A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios (CF, art. 4º):
- independência nacional
- prevalência dos direitos humanos
- autodeterminação dos povos
- não-intervenção
- igualdade entre os Estados
- defesa e paz
- solução pacífica dos conflitos
- repúdio ao terorismo e ao racismo
- cooperação entre os povos para o progresso na humanidade
- concessão de asilo político
A Constituição ainda determina que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
*Alexandre de Moraes, ob. cit.
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